A lei ganhou o nome de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro pitbull, cujas patas foram mutiladas por dois criminosos em Minas Gerais.

O projeto do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) aumentou as penas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Até hoje, a pena ia de três meses a um ano de cadeia. Agora, as penas vão de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa.
Na prática, com as penas antigas, quem fosse condenado por maus-tratos dificilmente era preso e a pena poderia ser convertida em serviços. Com as penas mais severas, o crime deixa de ser considerado de baixo potencial ofensivo.
Apesar de aumentar as penas para quem maltratar cães e gatos, a lei não alterou as punições para quem praticar o mesmo crime contra outros animais.