Um dos candidatos tem processo criminal julgado por crime contra a Administração Pública
A Justiça Eleitoral sequer julgou o registro dos pedidos das candidaturas, porém um anúncio dos candidatos foi o suficiente para o Ministério Público recebesse as primeiras denúncias. O ex-prefeito Mauro Lovato, ex-PP, agora candidato pelo PL, foi o alvo da denúncia com base na lei de ficha limpa. O teor da denúncia (anônima) diz que, mesmo conseguindo registrar a candidatura, Lovato possui contra si um processo criminal por crime contra a Administração Pública (fraude em licitação), com sentença transitada em julgado (processo 107/2.11.0000379-8) e com decisão colegiada confirmando a sentença.
“A Lei de Ficha Limpa não autoriza candidaturas, antes dos 8 anos após o trânsito em julgado, que ocorreu em 16/11/2015.
Relembre o fato
A redação pesquisou e encontrou o processo. Ex-prefeito Lovato foi condenado por superfaturar compra de peças. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e a empresária Nágida Ernesta Padilha por fraudarem licitação e um contrato que dava ao município o poderio de adquirir alguns bens. A empresa vencedora pertencia à empresária.
Superfaturamento
Na época, a Promotoria relatou que ambos superfaturaram a licitação em 2008 para a compra de peças para um trator da Prefeitura. Lovato administrou Nova Esperança de 2005 a 2008.
Partido explica a situação
O PL (Partido Liberal) explicou, em nota, que o candidato a prefeito Mauro Lovato (foto) fez o pedido de registro de sua candidatura com base em documentos que lhe conferem o direito de participar das eleições deste ano. Já sobre a denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público, ela não encontra nenhum respaldo jurídico, conforme será comprovado. Os membros do partido e os candidatos ainda se colocaram à disposição dos eleitores de Nova Esperança para esclarecimento.
Casos semelhantes e o que pode acontecer?
O pedido de candidatura de Mauro Lovato poderá ser negado pela Justiça. Outra hipótese, que ocorreu em São Vicente em um caso semelhante, com o candidato Jorge Martins, na última eleição, é de Lovato concorrer e, após a eleição, ser julgado e não poder assumir. Dependendo do resultado das eleições, até um novo pleito poderia ser feito.
