Entenda por que o ministro Marco Aurélio mando soltar o chefe do PCC

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Marco Aurélio e André do Rap

André do Rap é dos mais perigosos bandidos brasileiros. Ele é muito rico e, assim que foi solto, fugiu para o exterior

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal, permitiu que o traficante André de Oliveira Macedo, 43, (André do Rap) saísse pela porta da frente da cadeia, em São Paulo. A decisão é correta, uma vez que estava caracterizado o excesso de prazo da prisão”, diz Luiz Henrique Machado, mestre em direito penal pela Universidade Humboldt de Berlim, Alemanha.

A lei anticrime é clara
André do Rap estava preso sem culpa formada desde 15 de dezembro de 2019. A lei anticrime é clara: se a medida não for reavaliada de ofício pela autoridade judicial em 90 dias quando da decretação, a prisão deve ser relaxada.
Obs. A lei anticrime foi aprovada pelo governo Bolsonaro.

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