O deputado Marcelo Brum (PSL) diz ter sido surpreendido com a aprovação da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual garante visita íntima para adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade. A Resolução permite também que, no caso de formação de casais entre as adolescentes, que permaneçam no mesmo alojamento, levando em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência.

Criminosa resolução
Na prática, isso permite que um adulto de 21 anos possa dividir um alojamento com um adolescente de 12 anos, havendo ainda a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos.

“Pela lei, são considerados adolescentes meninos e meninas entre 12 e 17 anos. Percebam que essa criminosa resolução permite diversas coisas que afrontam a lei, afinal, o Código Penal estabelece que manter relações sexuais com menores de 14 anos, mesmo que com consentimento, é considerado estupro de vulnerável”, denuncia o deputado.
Dentre os 14 votos favoráveis estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CUT e a OAB.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é contra ao conteúdo da resolução e afirma que não foram consultadas as possíveis consequências negativas ao bem-estar de todos.