Santiago, RS – A Prefeitura sancionou a lei que assegura prioridade para mulheres em situação de violência doméstica nos programas habitacionais e de regularização fundiária do município. O projeto, de autoria da vereadora Alexsandra Terra (PP), reserva no mínimo 10% das unidades habitacionais para...

Brasília, DF – Brasília, DF – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”, que trata das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a lei volta a valer, mas...