Nesta sexta (21), o governo federal publicou o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A decisão já havia sido antecipada pelo Ministério da Educação (MEC) em ofício na última semana e foi oficializada hoje.

O MEC terá o prazo de 30 dias a partir desta sexta para estabelecer um plano de transição para o encerramento das atividades das escolas cívico-militares. E será discutido com estados e municípios.

O programa, que surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. Pelo modelo, a gestão das escolas seria feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis.

A proposta tinha como objetivo reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.

Após o anúncio do fim do programa, diversos estados comunicaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como é o caso do RS. O Estado possui um modelo próprio escolas cívico-militares, paralelo ao programa nacional.

No modelo estadual, fazem parte 18 escolas em todo o RS. Já referentes ao programa nacional, existem 25.

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