O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.875/2020 que altera a Lei Maria da Penha para proporcionar auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres vítimas de violência doméstica em situação vulnerável, necessitando deixar o lar. O projeto não teve objeções e agora vai para aprovação presidencial.
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A senadora relatora, Margareth Buzetti, destacou que a medida reforça a proteção da Lei Maria da Penha, garantindo que as vítimas encontrem moradia segura. Ela citou estatísticas da OMS sobre a extensão da violência contra mulheres e a dependência financeira das vítimas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que cerca de 18 milhões de mulheres sofreram violência em 2022. Medidas protetivas e solicitações também aumentaram.
