Brasil – O presidente Lula sancionou a lei que fixa em 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O novo valor foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta e representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de 4.867,77.
Nova regra
A medida transforma em lei permanente o reajuste que havia sido definido por medida provisória no início do ano. Segundo o governo federal, o aumento garante ganho real acima da inflação. A partir de agora, o reajuste anual será calculado com base na inflação medida pelo INPC e em parte do crescimento das receitas do Fundeb.
Garantia contra perdas
A nova lei também estabelece limites para evitar perdas salariais. O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação. Ao mesmo tempo, não poderá superar o crescimento da receita do Fundeb entre os dois anos anteriores. O Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos os cálculos usados para definir o novo valor.
Contratados temporários
Outra mudança importante é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional. A medida busca reduzir diferenças entre profissionais que exercem as mesmas funções nas redes públicas de ensino.
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