O Governo Federal regulamentou a Lei das Comunitárias, de 2013. A medida define as regras para que Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), como a URI Santiago, celebrem parcerias com o poder público, garantindo segurança jurídica e maior integração com o Estado.
O que muda para as instituições
A normativa estabelece critérios claros para o reconhecimento formal das ICES, como a natureza sem fins lucrativos e o vínculo com o desenvolvimento regional. Entre as principais vantagens estão:
- Acesso a recursos: Participação em editais de fomento e recebimento de verbas orçamentárias antes restritas a instituições públicas.
- Serviços à comunidade: Possibilidade de atuar como alternativa complementar na oferta de serviços públicos onde o Estado tem presença limitada.
- Estabilidade: Ambiente normativo mais seguro para planejamento e expansão de projetos.
Impacto na URI Santiago
Para a direção da URI Santiago, a regulamentação é um marco histórico que valida a função pública da universidade.
“Significa maior estabilidade institucional e condições claras para ampliar ações educacionais e sociais voltadas às demandas regionais.” — Professor Júlio César Wincher Soares, diretor-geral.
O diretor acadêmico, professor Izaque Ribeiro Machado, reforça que a medida facilitará a inserção da universidade em redes nacionais de conhecimento e pesquisa. Já o Reitor em exercício, professor Ezequiel Albarello, destaca que a normativa garante a ampliação de bolsas e projetos que retornam diretamente à sociedade.
Desenvolvimento regional
Em regiões como o Vale do Jaguari e Fronteira Oeste, as universidades comunitárias são estratégicas para democratizar o ensino superior. Com a nova regulamentação, a URI Santiago fortalece sua capacidade de captar recursos e aplicar conhecimento focado nas realidades locais, consolidando seu papel como motor de desenvolvimento econômico e social.
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