Santa Maria, RS – A Mesa Diretora da Câmara de Santa Maria propõe a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que prevê repasse mensal de até R$ 3 mil e 200 litros de gasolina para cada um dos 21 vereadores. O valor em combustível será reajustado conforme a média da ANP. O impacto anual ultrapassa R$ 1 milhão.
A proposta tem autoria dos sete integrantes da Mesa Diretora, entre eles o presidente Admar Pozzobom (PSDB) e o vice Rudys Rodrigues (MDB). O combustível só poderá ser usado com veículo próprio e mediante declaração. O valor em dinheiro poderá cobrir passagens, hospedagem, alimentação, cursos e outros serviços.
A resolução exige prestação de contas até o quinto dia útil do mês seguinte, com envio de notas fiscais digitais via sistema eletrônico. Os documentos originais devem ser mantidos pelo parlamentar por cinco anos. A fiscalização sobre os gastos ficará, em grande parte, sob responsabilidade dos próprios vereadores.
Fonte: Paralelo 29.
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