Deputados do RS aprovam projeto que prevê corte de benefícios sociais de quem invade propriedade

O autor da proposta, deputado Gustavo Victorino (Republicanos)

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  • A Assembleia aprovou um projeto de lei que vai cortar benefícios sociais a quem invade ou ocupa propriedades rurais e urbanas.
  • O projeto recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários e agora aguarda a análise do governador Eduardo Leite para sanção ou veto.
  • O autor da proposta, deputado Gustavo Victorino, justifica que a medida visa evitar que o dinheiro dos impostos seja direcionado a pessoas que cometem crimes.
  • A oposição considera a medida inconstitucional e ameaça ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso seja sancionada.
  • Um projeto semelhante foi aprovado na Câmara dos Deputados em nível nacional, restringindo direitos de ocupantes de terra.
  • Na Argentina, o governo ameaçou cortar programas sociais de quem bloquear ruas durante protestos, seguindo uma promessa de campanha do governo de Javier Milei.

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