Governo gaúcho quer regulamentação da Polícia Penal

A proposta cria novos cargos, muda a estrutura e enfrenta críticas da categoria

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Estado – RS – Três anos após aprovar a criação da Polícia Penal, o governo do RS enviou à Assembleia Legislativa o projeto que regulamenta o órgão. A mudança transforma oficialmente a Susepe em Polícia Penal e dobra o número de servidores, mas gerou insatisfação entre os agentes.

O que muda na estrutura?

O projeto prevê uma superintendência, corregedoria, seis departamentos e delegacias regionais. Também cria grupos especiais, um serviço de apoio psicológico e a Academia da Polícia Penal. As novas divisões terão foco em inteligência, monitoração eletrônica, segurança e tratamento penal.

Quantos servidores a nova Polícia Penal terá?

O quadro vai passar de 5.761 para 12.699 agentes, com contratação por concurso público e curso de formação. Os cargos se dividem entre policial penal e orientação/assistência à execução penal. O texto prevê 242 funções gratificadas, sendo 11 para novas unidades prisionais.

Como fica a jornada de trabalho?

A proposta muda a escala atual (24h por 72h de folga) para 8h diárias. Para funções que exigem plantão, como guarda e vigilância, o regime será definido pelo superintendente.

Quais as principais críticas da categoria?

O Sindppen diz que o projeto fragiliza a estrutura, não cria critérios claros para chefias e não atende ao pedido de reforço na saúde mental. A entidade também critica a nova jornada de trabalho e a forma prevista para o atendimento psicológico dos agentes.

Haverá mobilização da categoria?

O sindicato prepara assembleia geral e discute uma paralisação geral conforme o projeto avança na Assembleia Legislativa. A categoria pede mudanças no texto para fortalecer a instituição e garantir melhores condições de trabalho. Fonte: GZH.

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