Porto Alegre – O prefeito Sebastião Melo, afirmou que quem apoia a ditadura militar não deveria ser processado, declarando que isso faz parte da liberdade de expressão. A fala motivou o Ministério Público Federal a abrir uma investigação para apurar possíveis violações à ordem democrática.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão analisa o caso após pedidos de organizações como a Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS. A investigação busca determinar se a declaração do prefeito configura desvio de função ao usar um cargo público para defender regimes autoritários.
A análise do MPF considera a decisão do STF que veda o uso de recursos públicos para promover ideologias autoritárias. O caso pode levar a um desdobramento criminal, caso sejam constatadas violações legais.
Fonte: Jornal O Sul.
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