Passo Fundo – RS – O Ministério Público Federal pediu que a Justiça aumente de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa diária aplicada ao Município de Passo Fundo pelo descumprimento de uma sentença de 2020, que determina a instalação de iluminação pública na BR-285, entre a Universidade de Passo Fundo (UPF) e a Perimetral Leste.
A ação civil foi ajuizada em 2016 e a sentença transitou em julgado em 2023. A prefeitura alegou que o trecho pertence ao Dnit e pode passar por reformas, mas o Ministério Público afirma que o órgão federal já autorizou a instalação da iluminação. A Justiça ainda analisa o pedido de aumento da multa.
Fonte: GZH.
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