Estado – RS – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu o sinal verde, nesta terça-feira, para uma mudança importante na vida das servidoras da segurança. O deputado Cláudio Tatsch deu parecer favorável à proposta que diminui o tempo de trabalho exigido para a aposentadoria de mulheres policiais, agentes penitenciárias e socioeducativas.
Três anos a menos
A ideia da proposta, que é liderada pela deputada Stela Farias, é garantir que essas profissionais possam se aposentar com pelo menos três anos a menos do que os homens. Desde a reforma da previdência de 2019, o tempo de serviço das mulheres tinha subido de 25 para 35 anos, igualando a regra para todo mundo. Agora, o projeto tenta retomar uma diferença que sempre existiu historicamente.
Ajuste nas regras
Antes da mudança nacional, as mulheres tinham o direito de se aposentar cinco anos mais cedo que os colegas homens. Com a aprovação na CCJ, a categoria dá um passo importante para recuperar parte desse benefício aqui no RS. O relator entendeu que a função exige um esforço que justifica a diferenciação no tempo de contribuição.
Próximos passos
Agora que passou pela comissão técnica, o texto segue o caminho dentro da Assembleia até chegar ao plenário para a votação definitiva. Se for aprovada por todos os deputados, a regra passa a valer para as servidoras gaúchas. Como se diz no interior, “quem planta hoje, colhe amanhã”, e as policiais esperam colher um descanso justo após anos de lida pesada na segurança.
Redação, João Lemes; Fonte: Assembleia Legislativa ⚖️
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