Bahia – A Prefeitura de Feira de Santana, publicou no Diário Oficial uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV. A divulgação aconteceu no sábado (20), junto da suspensão do benefício de passe livre no transporte urbano, e foi retirada do ar poucas horas depois.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a exposição teria ocorrido por uma falha no sistema. A publicação, no entanto, viola normas constitucionais e legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal, que garantem sigilo em informações sensíveis.
A portaria que suspendeu o benefício também exige a devolução dos cartões em até cinco dias úteis e determina que os usuários apresentem defesa por escrito na secretaria.
O episódio gerou forte reação, com críticas à prefeitura por expor pessoas vivendo com HIV, em desrespeito à dignidade e à privacidade dos cidadãos.
Fonte: Jornal O Sul
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