Nacional – O presidente Lula sancionou nesta terça (7) a Medida Provisória, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o número de médicos especializados e reduzir o tempo de espera por consultas e exames no SUS. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no fim de setembro.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Lula sancionou o texto integralmente, sem vetos. O programa permitirá que hospitais e clínicas privadas atendam pacientes do SUS em troca de benefícios fiscais, como a redução de tributos federais.
A estimativa é de que a renúncia fiscal chegue a 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, as deduções de impostos valerão apenas a partir de 2026. O programa tem validade até 31 de dezembro de 2030.
Segundo Padilha, a medida dá mais segurança e incentivo para que instituições privadas participem do esforço de ampliar o acesso da população à saúde pública. Ele destacou que os hospitais federais e municipais já vêm adotando o “terceiro turno” de atendimento para realizar mais cirurgias, exames e consultas.
Atualmente, a maioria dos médicos especialistas está concentrada em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Dados do Ministério da Saúde indicam que o país conta com 244 mil médicos generalistas (que atuam na atenção primária à saúde), 40,9% e 353 mil especialistas (59,1%), muitos deles atuando apenas na iniciativa privada.
Com o novo programa, os profissionais poderão atuar em policlínicas, laboratórios e também por meio de telemedicina, respeitando as diretrizes do SUS e o consentimento dos pacientes.
Fonte: Agência Brasil
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