Nacional – O presidente Lula sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026. No entanto, vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (22).
O projeto aprovado pelo Congresso previa três reajustes de 8%, totalizando 24%, concedidos de forma escalonada ao longo de três anos. A proposta, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não inclui magistrados e previa que o impacto financeiro fosse custeado com recursos próprios do Judiciário.
Ao justificar o veto, o Planalto afirmou que os reajustes para 2027 e 2028 gerariam aumento de despesas com pessoal após o fim do mandato presidencial, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governo, a medida vai contra o interesse público ao prever gastos futuros vedados pela legislação.
Fonte: GZH
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