Brasília – DF – A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou, nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal com uma notícia-crime e uma comunicação de fatos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa tem como base a atuação do magistrado em procedimentos relacionados ao Banco Master, que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro.
A representação
Nos documentos encaminhados aos órgãos, os parlamentares apontam o que classificam como uma “interferência atípica” do ministro na condução do inquérito. Segundo o Novo, a atuação de Toffoli teria extrapolado os limites da função jurisdicional, o que motivou o pedido de apuração de eventuais ilícitos penais e administrativos.
Os possíveis crimes citados
Na representação enviada à PGR, a bancada sustenta que a conduta atribuída ao ministro pode, em tese, enquadrar-se em crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O pedido à Polícia Federal
Em documento separado, o partido solicitou à Polícia Federal a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos narrados. O texto destaca a necessidade de uma análise técnica e independente sobre a sequência dos atos praticados e seus efeitos práticos no andamento das investigações.
A manifestação do partido
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que as instituições precisam agir com independência.
— A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado — declarou.
Até o momento, o ministro Dias Toffoli não se manifestou publicamente sobre a iniciativa do partido. (Revista Veja)
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