No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta (29), o RS registra um aumento de 57,6% nas mudanças de nome e gênero em cartório. Em 2024, foram 525 registros, contra 333 em 2023, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Desde 2018, pessoas trans podem realizar essa alteração sem necessidade de ação judicial, laudos médicos ou cirurgias, tornando o processo mais ágil e acessível.
Como fazer
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
A Arpen-RS reforça seu compromisso com a inclusão e disponibiliza uma cartilha com todas as orientações.
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