Porto Alegre, RS – A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (24) um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia a indenizar automaticamente os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz no RS. A proposta, da deputada Adriana Lara (PL), recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Os valores previstos na nova lei
Pelo projeto, a indenização será paga sempre que houver interrupção no fornecimento, seja por falha técnica, manutenção, desastres naturais ou qualquer outro motivo. A partir de 24 horas sem luz, o ressarcimento será de R$ 30 para quem gasta em média R$ 300 por mês. Se a falta de luz passar de 48 horas, o valor sobe para R$ 90. Com 72 horas ou mais de interrupção, o consumidor receberá R$ 150.
A motivação da proposta
A deputada afirma que a proposta é uma resposta à baixa qualidade dos serviços da CEEE Equatorial. Segundo ela, o objetivo é forçar mais investimentos em infraestrutura e melhorar a comunicação com os consumidores.
O contraponto da concessionária e da regulação
A CEEE Equatorial disse que acompanha o debate e reforça o compromisso com a melhoria dos serviços. Já o ex-presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, alertou que a definição de ressarcimento deveria ser feita por legislação federal, já que se trata de uma concessão regulada pela ANEEL.
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