O Senado aprovou o projeto. Agora só precisa da aprovação do presidente Bolsonaro. Caso vire lei, entrará em vigor imediatamente.
Hoje a lei prevê a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos e se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.