Porto Alegre, RS – A 10ª Vara Cível manteve o funcionamento do aplicativo de caronas BlaBlaCar no RS. A decisão negou ação coletiva movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (Setergs) e pela Associação Riograndense de Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Saergs), que alegavam concorrência desleal.
Justiça reconhece economia compartilhada
A tese aceita pelo Judiciário foi a de que o BlaBlaCar atua no modelo de economia compartilhada e não como empresa de transporte coletivo. Conforme a defesa da plataforma, o motorista apenas divide os custos da viagem, sem obter lucro com a atividade.
Decisão ainda permite recurso
O pedido de liminar já havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça gaúcho em 2024. Agora, a decisão de mérito em primeira instância mantém o entendimento favorável ao aplicativo. O processo ainda pode ser alvo de recurso. Casos semelhantes também tramitam em outros Estados. Em São Paulo, a plataforma obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Giane Guerra/GZH.
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