Estado, RS – Os Cartórios de Registro Civil agora permitem o reconhecimento de filhos e o início de processos de investigação de paternidade de forma digital. A medida visa reduzir o índice de crianças registradas sem o nome do pai no Estado — média de 7 mil casos por ano. Desde 2020, mais de 45 mil registros foram feitos apenas no nome da mãe em solo gaúcho.
Procedimento digital
O serviço está disponível na plataforma paternidade.registrocivil.org.br. Pelo sistema, é possível:
- Reconhecimento voluntário: O pai inicia e conclui o processo online;
- Indicação pela mãe: A mãe aponta o suposto pai digitalmente. O sistema identifica automaticamente os filhos sem paternidade vinculados a ela e encaminha o pedido para análise do cartório e seguimento pela lei.
Agilidade e direitos
A iniciativa elimina a necessidade de deslocamento físico e busca acelerar a garantia de direitos como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. O processo digital possui a mesma validade jurídica do presencial, exigindo o consentimento da mãe (para menores) ou do filho (se maior de idade).
De acordo com a Arpen/RS, a digitalização é um passo essencial para desburocratizar o acesso à cidadania e regularizar vínculos familiares de forma ágil.
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