A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em novembro para proibir o uso da substância tóxica Aldicarbe, conhecida como “chumbinho”, em todo o Brasil. O texto também proíbe o porte, comercialização, distribuição e fabricação dessa substância, que foi banida do mercado brasileiro em 2012 devido aos sérios casos de intoxicação humana e animal. Segundo a Anvisa, o “chumbinho” é um produto clandestino sem registro oficial.
O relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União-PR), concordou com a ideia inicial de proibir o uso do “chumbinho” e propôs mudanças, incluindo a vedação da distribuição. Além disso, o texto prevê a necessidade de autorização prévia do órgão ambiental para o uso de substâncias perigosas em locais públicos, visando um controle mais eficaz.
O descumprimento das novas regras acarretará em multa mínima de cinco salários mínimos, além de outras penalidades previstas em lei. O projeto também propõe aumentar a pena para crimes ambientais relacionados à produção, comercialização, transporte ou uso de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde e ao meio ambiente.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser discutida e votada no Plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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