Brasília, DF – Brasília, DF – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”, que trata das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a lei volta a valer, mas a redução das penas não acontece automaticamente. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal revisar caso a caso e recalcular as punições, conforme as novas regras. Isso só acontece se houver pedido da defesa, do Ministério Público ou iniciativa de algum ministro.
Cerca de 190 condenados podem ser beneficiados com a mudança.
O que muda na prática?
A nova lei altera a forma de calcular as penas para crimes contra a democracia. Antes, as punições podiam ser somadas. Agora, quando os crimes ocorrerem juntos, vale a pena mais grave com um acréscimo (o que pode reduzir o tempo total de prisão).
Também há previsão de:
- Redução de pena para quem participou em meio à multidão, sem liderança ou financiamento;
- Progressão de regime mais rápida, permitindo sair do fechado após cumprir 1/6 da pena.
Ainda pode mudar?
Sim. A nova lei pode ser questionada no STF. Se os ministros entenderem que ela é inconstitucional, pode ser anulada.
Situação de Bolsonaro?
Condenado a mais de 27 anos, o ex-presidente pode ser beneficiado. Especialistas avaliam que ele pode progredir de regime mais cedo, com a pena podendo ser reduzida para cerca de 2 a 4 anos.
Fonte: G1.
LEIA TAMBÉM: Fiscalização apreende 900 kg de alimentos impróprios em supermercados de Unistalda
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
