*Por Rodrigo Farias dos Reis
Hoje (18) celebramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar — uma data que nos convida a reconhecer, valorizar e agradecer a esses profissionais que estão na linha de frente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Mais do que uma instituição, o Conselho Tutelar é a expressão viva da Doutrina da Proteção Integral em nível municipal — um compromisso compartilhado entre família, sociedade e Estado, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
O Conselheiro Tutelar não é assistente social, policial ou juiz. É um agente político e social, com atribuições próprias e fundamentais para a concretização dos direitos infantojuvenis. Sua missão é agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados — seja por omissão da sociedade ou do Estado, por negligência familiar ou até por condutas do próprio menor.
Ainda é comum que o Conselho Tutelar seja visto, de forma equivocada, como o órgão que “retira crianças de casa”. Mas sua principal função é exatamente o oposto: orientar, fortalecer e apoiar as famílias, buscando preservar o vínculo familiar sempre que possível. O afastamento da criança é uma medida extrema, aplicada apenas quando todos os esforços de proteção no ambiente familiar se esgotam e há risco real à sua integridade.
Eleito pela comunidade local, o Conselheiro Tutelar é um verdadeiro representante do povo. Enfrenta diariamente situações de negligência, violência, abuso e exploração — desafios que exigem equilíbrio, empatia, coragem e profundo conhecimento técnico do ECA e das legislações correlatas. É um trabalho de alta complexidade emocional e social, que transforma sensibilidade em ação e compromisso em proteção.
Defender a infância e a adolescência é um dever ético e legal, e o trabalho dos Conselheiros Tutelares é um dos alicerces dessa missão. São eles que sustentam, na prática, a rede de proteção social de nossos municípios, transformando dedicação em esperança e presença em escudo contra as injustiças.
Reconhecer seu papel vai muito além das homenagens. É garantir condições dignas de trabalho, formação continuada e o apoio da sociedade civil para que possam exercer plenamente sua função.
Celebrar o Dia do Conselheiro Tutelar é reafirmar nosso compromisso coletivo com o futuro de nossas crianças e adolescentes. Eles são, verdadeiramente, os guardiões da esperança e da proteção integral.
*Professor, consultor e palestrante dos direitos humanos de criança e adolescente, ex-presidente da associação dos conselheiros tutelares do RS e conselheiro tutelar em Porto Alegre por 18 anos.
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