Estado (região de Novo Hamburgo e São Leopoldo) – De acordo com a sentença, a Corsan deve fazer a limpeza das canalizações e redes de distribuição para evitar que, a cada restabelecimento do serviço, a água chegue às torneiras com coloração escura e fora dos padrões de potabilidade. Laudos solicitados pelo município indicaram que a qualidade da água não atendia aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A decisão também obriga a companhia a ressarcir os consumidores pelos valores pagos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, por meio de abatimentos em até seis mensalidades. A Corsan não comprovou a potabilidade da água durante esse período, o que levou à condenação. Além disso, a empresa deverá pagar 100 mil por danos morais coletivos e arcar com prejuízos materiais individuais sofridos pelos consumidores.
Segundo o promotor Bruno Carpes, a investigação teve início após múltiplas reclamações sobre a qualidade da água. “Em 2019, após um desabastecimento na estação de tratamento de Campo Bom, que atende Estância Velha, verificamos que a água que chegava às torneiras dos moradores apresentava coloração escura e forte odor, tornando-se imprópria para o consumo”, explicou.
Ele afirmou ainda que o Ministério Público tentou soluções extrajudiciais, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas sem sucesso. “Diante da falta de medidas efetivas, não restou alternativa senão ajuizar ação”, concluiu.
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