A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 20, um projeto do governo federal que criminaliza o aumento artificial e sem justa causa no preço dos combustíveis e outros serviços de utilidade pública. O texto agora segue para análise do Senado.
Punição
A proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para agentes econômicos que elevarem preços sem justificativa baseada nos custos de produção ou em fatores econômicos. A punição pode aumentar em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando houver posição dominante no mercado.
Segundo o governo, o projeto faz parte de um pacote de medidas criado para conter a alta dos combustíveis em meio à tensão no Oriente Médio entre Irã e Estados Unidos. O petróleo, que estava abaixo de 70 dólares por barril antes do conflito, chegou a superar 120 dólares em março de 2026.
Fiscalização
O texto também determina cooperação entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para investigar possíveis irregularidades e práticas anticoncorrenciais. O relator da proposta, deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, afirmou que os preços continuaram subindo mesmo após medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional.
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