O decreto 10.530, assinado pelo presidente Bolsonaro que determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.
O texto inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Deputados protocolaram Projeto de Decreto Legislativo, instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. A atenção primária é a porta de entrada do SUS e tem 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.
OBS. Bolsonaro revogou decreto sobre gestão privada de Unidades Básicas de Saúde
