A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar a análise das contas do governo faz parte do direito ao contraditório, conforme informou o ministro do tribunal, gaúcho Augusto Nardes (foto), em entrevista à rádio Guaíba nesta sexta. “Esta é a 1ª vez na história do TCU que não se propõe aprovar com ressalvas”, enfatizou. Nardes admitiu que há a possibilidade da presidente Dilma perder o mandato. “Aprovado o relatório do tribunal (que aponta irregularidades), ele será encaminhado ao Congresso Nacional.
O relatório do TCU concluiu que as contas apresentadas pela presidente não estão em condições de serem apreciadas. Não teriam sido observados princípios constitucionais e legais. “Mostramos as pedaladas (fiscais) e, além disso, a questão mais importante, que são as 13 irregularidades em vários aspectos nas contas da presidente Dilma”, relatou.
Depois que a presidente justificar os gastos, será feita a análise do contraditório, “que pode mudar ou não o rumo da votação”. O ministro informou que, mantido o relatório do TCU que aponta irregularidades, ele será encaminhado ao plenário do tribunal. Caso se confirme, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional. Caracterizada a responsabilidade da presidente, existe a possibilidade de perda de mandato.



