Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais endividados devido a eventos climáticos extremos. A proposta, que segue para o Senado, prevê o refinanciamento de dívidas e Cédula de Produto Rural (CPR) contraídas até junho de 2025, com recursos do Fundo Social de até 30 bilhões.
O texto estabelece limites individuais de 10 milhões por produtor, com taxas de juros reduzidas (de 3,5% a 7,5%) e prazos de pagamento estendidos por até 15 anos, incluindo carência de 3 anos.
A medida visa auxiliar agricultores, especialmente os do RS, que enfrentaram prejuízos bilionários por secas e enchentes. Produtores de municípios com pelo menos dois eventos climáticos graves reconhecidos entre 2020 e 2025 e perdas de produção acima de 30% em duas safras podem aderir.
Conforme a Farsul, somente no período de 2020 a 2024, os produtores rurais gaúchos sofreram um prejuízo de mais de 106 bilhões em suas atividades, especialmente nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Quando considerado o agronegócio como um todo, os impactos chegam a 319 bilhões. O montante equivale cerca de 49% do PIB do RS.
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