A três meses do primeiro turno das eleições municipais, começaram a valer neste sábado (6) várias proibições aos candidatos, especialmente aos que ocupam cargos públicos.
As restrições incluem:
- Shows artísticos: proibida a contratação de shows pagos com recursos públicos em inaugurações ou divulgação de serviços públicos.
- Inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
- Identificação em meios oficiais: proibido o uso de nomes, slogans, símbolos, imagens, etc., que identifiquem autoridades ou governos em sites e canais oficiais.
- Transferência de recursos: proibidas transferências voluntárias de recursos públicos, exceto em emergências, calamidades ou compromissos preexistentes.
- Publicidade e pronunciamentos: proibidos pronunciamentos fora do horário eleitoral gratuito e publicidade institucional, salvo em casos de necessidade pública urgente.
- Nomeação ou exoneração: proibidas até a posse dos eleitos, com exceção para cargos comissionados e concursos públicos homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários: órgãos públicos podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral até 6 de janeiro de 2025 (ou 27 de janeiro onde houver segundo turno).
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