A partir desta terça (26/5), as empresas precisam incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. A mudança faz parte da atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho que agora coloca a saúde mental no mesmo nível dos riscos físicos e acidentes dentro do ambiente de trabalho.
Fiscalização
Os auditores vão focar em situações como metas abusivas, pressão excessiva, assédio moral e sexual, jornadas cansativas, excesso de tarefas, conflitos internos e problemas de gestão. A fiscalização também poderá avaliar a relação entre chefias e funcionários, canais de denúncia, jornadas e organização do trabalho. As inspeções podem ocorrer após denúncias ou cruzamento de dados da Previdência Social.
Mudanças
As empresas terão que identificar situações que possam causar adoecimento mental, registrar os riscos, criar planos de ação e acompanhar os resultados. Segundo especialistas, programas isolados de bem-estar não serão suficientes se o ambiente continuar causando sofrimento aos trabalhadores. A nova regra também fortalece denúncias relacionadas à pressão excessiva e pode ajudar no reconhecimento de transtornos mentais ligados ao trabalho.
Multas
Empresas que não fizerem o gerenciamento dos riscos poderão ser multadas. Os valores variam conforme o porte da empresa, número de funcionários e gravidade da infração. Nos primeiros 90 dias, o Ministério do Trabalho informou que a prioridade será orientar e educar as empresas antes de aplicar punições mais duras.
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