Esse tipo de serviço pode?

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Santiago – Uma leitora questiona se é legal usar o maquinário da
Prefeitura para trabalhar em propriedades particulares. Conforme ela, sábado
(25) havia caminhões puxando terra de uma propriedade perto da sede do CTG
Coxilha de Ronda para aterrar um galpão na 287, perto dos motéis. Ela conta que
foi pedir explicações no setor de obras do município, mas não obteve sucesso. “Peço esclarecimentos pela população de Santiago. “Enquanto pessoas humildes enfrentam dificuldades para conseguir uma simples carga de
terra, os ricos são favorecidos”, disse ela.

OBS: A leitora pediu pra não ser publicado seu nome.
O que diz o secretário Haroldo Pouey
– O uso do maquinário da Prefeitura e da colocação cargas de terra e cascalho é perfeitamente legal e autorizado quando se trata de uma obra que vai gerar empregos. É o caso desta obra na BR 287, onde vai se instalar uma empresa de aluzinco, que vai gerar vários empregos diretos e indiretos.
– Existe uma legislação municipal que autoriza o uso de maquinários da Prefeitura como incentivo a novos empreendimentos. É uma forma de auxiliar quem vai gerar empregos.
– Existem protocolos de pedido e autorizações para a prestação deste serviço, de aterro. Já com relação à cascalheira de onde o material foi retirado, ela é legalizada para tal, como não poderia deixar de ser.

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