Termina nesta segunda (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Eleitores que não justificaram a ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e não pagaram multas devem procurar a Justiça Eleitoral por meio dos sites dos tribunais regionais ou do Tribunal Superior de Justiça (TSE).
Após pagar os débitos existentes e justificar ausências, o que pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral, a situação do eleitor estará regularizada.
Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de votar, tirar passaporte, emitir documentos como RG, se inscrever ou tomar posse em concursos públicos. Além disso, o cancelamento também afeta a matrícula em escolas públicas, o acesso a empréstimos em bancos estatais, a participação em licitações e qualquer procedimento que exija a quitação eleitoral.
A regra não vale para pessoas não alfabetizadas e maiores de 70 anos.
Como saber se o meu título está irregular?
A consulta pode ser feita online, no site do TSE. Basta clicar em “Consultar situação eleitoral”, informar o número do título, do CPF ou o nome completo e verificar. Se aparecer a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições”, é necessário regularizar a situação.
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