Nacional – O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna inafiançável o crime de homicídio no trânsito quando cometido por motoristas bêbados, sob efeito de drogas ou em disputas de racha.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentada como emenda a outro projeto que já previa restrições de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. O texto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso.
Atualmente, o Código de Processo Penal permite a concessão de fiança em crimes com pena de até quatro anos, o que inclui homicídios de trânsito. No entanto, a pena aumenta quando há agravantes, como dirigir embriagado ou participar de corridas ilegais.
Para Contarato, a mudança na lei é necessária para evitar brechas e garantir punição efetiva. “Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo embriagado, sob efeito de drogas ou praticando racha não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, afirmou o senador, que antes de entrar na política atuou como delegado de trânsito no Espírito Santo.
Fonte: G1
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