O ministro considerou que cobrança foi sustentada em provas que já foram consideradas inválidas pelo STF e falou em abuso de autoridade do procurador

Notório crítico dos métodos da Operação Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou um processo que tentava cobrar 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula (PT). Para o ministro, a ação de cobrança “flerta com o panfletismo político-ideológico”, e o procurador que tentava obrigar o petista a pagar os tributos pode ter incorrido no crime de abuso de autoridade.

A cobrança era feita na Justiça pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ligada ao Ministério da Economia.

Ao longo das investigações da Lava-Jato, um calhamaço de documentos apreendidos em empresas ligadas ao ex-presidente seria a evidência de que Lula não recolheu por anos a fio impostos devidos. Segundo a acusação, o petista utilizava empresas com isenção fiscal, como a que cuidava da contratação de suas palestras, para fins privados, o que justificaria a cobrança de tributos.

O Ministério Público apontou, por exemplo, que o petista teria recebido 27 milhões em pagamento de supostas palestras, avaliadas pela força-tarefa de investigadores como uma forma de drenar a propina paga ao político por empreiteiras pilhadas no petrolão.