O programa Refaz Reconstrução é para renegociar dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024. A expectativa é arrecadar 1 bilhão em 2025, além de fortalecer a saúde financeira de empresas, permitindo novos investimentos e o crescimento econômico do estado.
O governador Eduardo Leite destacou que a medida, embora não deva ser recorrente, é justificada por eventos como a pandemia e as enchentes de 2024. No último programa de renegociação, em 2019, foram arrecadados 720 milhões.
Condições do programa:
Desconto de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista até 30 de abril de 2025.
Parcelamento em até 120 meses, com descontos proporcionais ao número de parcelas. A parcela mínima será de R$ 300.
Estima-se que o estoque da dívida de ICMS no estado seja de 55,2 bilhões.
Modalidades de renegociação:
Quitação total até 30 de abril de 2025:
Redução de 95% nos juros e multas.
Quitação parcial até 30 de abril de 2025: Redução de 75% nos juros e multas.
Parcelamento em até 6 parcelas: Redução de 90% nos juros e multas.
Parcelamento em até 120 parcelas, com descontos escalonados:
- 70% nos juros e multas para até 18 parcelas.
- 50% para 19 a 36 parcelas.
- 30% para 37 a 60 parcelas.
- 10% para 61 a 120 parcelas.
As empresas interessadas podem aderir ao programa no site da Receita Estadual até o dia 30 de abril de 2025.
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou que o programa pode gerar até R$ 5 bilhões em recursos ao longo de 60 meses, com maior adesão esperada nos setores calçadista, de vestuário e metalmecânico.
Essa iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também revitalizar a economia gaúcha, dando às empresas condições para superar dificuldades financeiras e contribuir para o desenvolvimento do estado.
(GZH)
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