Brasília – DF – Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos podem aderir ao acordo, proposto pelo Ministério da Previdência Social; permite que os beneficiários recebam os valores de volta sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como funciona a adesão e o pagamento
Os pagamentos começam a ser processados a partir de 24 de julho, e quem aderir ao acordo até 21 de julho já pode receber na mesma semana. O acordo abrange descontos realizados de março de 2020 a março de 2025. Para aderir, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Os valores serão depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício.
Quem pode receber
Os recursos serão pagos a quem já contestou os descontos e não recebeu retorno das entidades associativas após o prazo de 15 dias úteis. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões delas não foram respondidas. Para quem ainda não contestou, é possível fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios. Este acordo foi homologado pelo STF, resultado da colaboração entre INSS, AGU, MPF, OAB e Ministério da Previdência Social.
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