Internet: juiz alerta para os…

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…excessos nas redes sociais

O juiz Rafael Peixoto falou à Rádio Santiago sobre a grande quantidade de processos envolvendo ações indenizatórias por manifestações pela Internet, sejam nas redes sociais ou em blogs. Rafael explicou que a Constituição garante a livre manifestação, proibindo o anonimato. “Qualquer um tem o direito da livre expressão, criticando o que deve ser criticado. Mas por outro lado, a própria Constituição também prevê que as pessoas têm o direito de ter sua intimidade, sua honra, seu nome e privacidade resguardados.” Ele aconselha que todos usem a internet de maneira responsável, evitando ações judiciais.

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