Janones vai devolver 131 mil por rachadinhas

A medida faz parte um acordo com a PGR

Publicado em

Minas Gerais – O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. O pagamento será feito em uma parcela de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Ele também irá pagar uma multa de R$ 26,3 mil.

A PF indiciou Janones pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, apontando-o como líder de um esquema de rachadinha em seu gabinete. Ex-assessores relataram a prática à PF, reforçada por um áudio de 2019 no qual Janones falava sobre repasses para quitar dívidas de campanha.

Para cumprir o acordo, Janones deve encerrar práticas ilícitas, não cometer novos crimes até o fim do pacto e declarar que não responde a outros processos criminais. Com o ANPP, Janones evita o prosseguimento do processo judicial.

O que é o ANPP?

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite ao investigado evitar um processo criminal, desde que cumpra certas condições. Para isso, ele deve admitir a prática do crime, reparar o dano causado e aceitar medidas como pagamento de multa e outras obrigações. O ANPP é aplicado em casos de crimes sem violência, com pena mínima inferior a quatro anos.

Fonte: G1.

LEIA TAMBÉM: Reclamação sobre os apagões no interior de Santiago

Acompanhe o NP pelas redes sociais:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

116.450

90,250FãsCurtir
26,200SeguidoresSeguir

Notícias Recentes

Flávio Bolsonaro critica decisão do STF: “Proibir pai de falar com filho é símbolo do ódio”

Brasília, DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta sexta-feira (18) as medidas...

Mesmo afastada, juíza demitida recebeu salário até junho

Vacaria - RS - A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida...

Escola reabre com homenagens e acolhimento após ataque que matou aluno

Estação - RS - (Região de Erechim) A Escola Maria Nascimento Giacomazzi reabriu nesta...

Moradora perde 5 mil no golpe do falso atendente bancário

Estrela - RS - Uma mulher perdeu R$ 5 mil após cair em um...

Leia Também

Flávio Bolsonaro critica decisão do STF: “Proibir pai de falar com filho é símbolo do ódio”

Brasília, DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta sexta-feira (18) as medidas...

Mesmo afastada, juíza demitida recebeu salário até junho

Vacaria - RS - A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida...

Escola reabre com homenagens e acolhimento após ataque que matou aluno

Estação - RS - (Região de Erechim) A Escola Maria Nascimento Giacomazzi reabriu nesta...