Goiânia – Um adolescente trans de 16 anos, estudante de um colégio militar em Caldas Novas (GO), conquistou na Justiça o direito de usar o uniforme masculino. A decisão veio após ele ser impedido de se vestir de acordo com sua identidade de gênero na escola.
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a família tentou resolver o caso diretamente com o Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, mas, mesmo com duas solicitações formais desde janeiro, não obteve resposta nem número de protocolo.
Diante disso, a defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), encaminhou um ofício ao Comando-Geral da PMGO em março, pedindo esclarecimentos e questionando quais são os procedimentos adotados nos colégios militares para casos de estudantes transgêneros.
No documento, a Defensoria destacou que adolescentes têm direito à identidade de gênero, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a discriminação contra pessoas trans como crime previsto na Lei de Crimes Raciais.
A Polícia Militar respondeu oficialmente no dia 28 de março, informando que não é necessário aval do comando para que estudantes usem o uniforme que condiz com sua identidade de gênero. Apenas foi solicitado que a responsável legal apresente um documento com firma reconhecida pedindo o uso do nome social e do uniforme correspondente.
Na última terça (29), a mãe do adolescente confirmou, em reunião com a defensora, que o pedido foi aceito e que o filho já está usando o uniforme masculino na escola.
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