Formigueiro, RS (Região de Santa Maria) – O concurso feito pela Prefeitura em 2012 foi anulado pela Justiça após a conclusão de que houve fraude para beneficiar candidatos ligados à administração municipal da época. A sentença destaca que as irregularidades foram comprovadas por depoimentos, documentos, perícias e pela colaboração do dono da empresa responsável pelo certame.

As provas
Segundo o processo, uma parente próxima do então prefeito teria entregue o cartão-resposta em branco durante a prova. A suspeita foi registrada ainda antes da divulgação dos resultados. A Justiça também apontou que pelo menos 12 candidatos aprovados nas primeiras colocações tinham ligação familiar, política ou funcional com o então prefeito ou com o secretário de Obras. Para o Judiciário, essa concentração era improvável e reforça a suspeita de manipulação.

Material apreendido
Durante a investigação, o Ministério Público apreendeu computadores, cartões-resposta, provas e documentos da empresa organizadora. A perícia encontrou respostas marcadas a lápis e depois preenchidas com caneta conforme o gabarito, diferenças em assinaturas e sinais de alterações em provas. O proprietário da empresa afirmou em depoimento que havia um acordo para aprovar candidatos indicados pela prefeitura. Segundo ele, cartões e cadernos eram entregues em branco e preenchidos depois para garantir a classificação dos escolhidos. O empresário também contou que recebeu entre 5 mil e 7 mil em dinheiro do então prefeito.

Decisão da Justiça
A sentença afirma que a fraude feriu os princípios da administração pública e comprometeu a igualdade entre os candidatos. A Justiça reconheceu que alguns aprovados podem ter agido de boa-fé, mas entendeu que isso não impede a anulação do concurso. O atual prefeito, Cristiano Cezar Cassol Rubert, que não tem relação com o caso, afirmou que a decisão encerra uma pendência que se arrastava desde 2012. Segundo ele, não há mais servidores municipais oriundos daquele concurso.

Fonte: Diário SM

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