Nacional – O cenário jurídico mudou para quem divide a vida com animais. Uma nova norma estabelece que, em casos de separação de casais, o destino dos bichos de estimação deve ser decidido com base no afeto e no bem-estar, e não mais como se fossem objetos ou mercadorias. Agora, as disputas saem das varas de bens e entram nas varas de família.
Critérios para a guarda dos bichos
A decisão sobre quem fica com o animal levará em conta quem tem mais tempo disponível, as condições do ambiente e a ligação emocional entre o dono e o bicho. O juiz poderá determinar a guarda para apenas um dos lados ou dividi-la entre os antigos companheiros. O objetivo central é garantir que a rotina e o cuidado com o animal sofram o menor impacto possível com o fim do relacionamento.
Divisão de gastos e proteção
As responsabilidades financeiras também foram organizadas. Quem estiver com o animal no dia a dia assume os custos comuns, como comida e banho. Já as despesas pesadas e inesperadas, como consultas no veterinário, exames e cirurgias, devem ser repartidas entre as duas partes. Além disso, a regra é rígida contra a violência: quem cometer maus-tratos ou estiver envolvido em casos de agressão doméstica perde o direito de ficar com o animal.
Direito para todas as espécies
A medida não vale apenas para cães e gatos. Qualquer animal criado dentro de casa para companhia — como passarinhos, cavalos, porcos ou tartarugas — está protegido pela mudança. A ideia é espelhar a realidade das famílias brasileiras, onde diferentes espécies ocupam o lugar de membros da casa. Com isso, o Brasil segue o exemplo de outros países e foca na proteção e no direito ao cuidado.
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