O Tribunal de Justiça suspendeu, de forma provisória, a decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre para interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023 após um investimento de 184,9 milhões do governo do RS. Com isso, a casa prisional deve voltar a receber detentos.
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A interdição havia sido determinada em 23 de janeiro, sendo dado um prazo de três dias para que os administradores resolvessem problemas que foram identificados pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após parecer técnico: calor excessivo nas celas, que passavam de 31 graus, e falta de água.
Para justificar a suspensão da interdição, o desembargador João Batista Marques Tovo argumentou que o prazo de três dias para cumprimento das determinações “é exíguo”, acrescentando que é “impraticável a iminente interdição total do estabelecimento penal, o que poderá afetar a segurança pública e inviabilizar o sistema”.
