São Paulo – A Justiça condenou o desembargador do Tribunal de Justiça, Eduardo Siqueira. Ele terá que indenizar em 20 mil reais o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto.

Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. O desembargador rasgou a infração por desrespeitar lei municipal que obriga o uso de máscara. Siqueira também chamou o guarda de “analfabeto” e “guardinha” e disse que ele não sabia “com quem estaria se metendo”.

A Justiça não se baseou se é constitucional (legal) ou não a exigência do uso de máscaras, mas no fato de que houve atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. O desembargador humilhou e menosprezou o guarda municipal que atuava na delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia.

Ao longo da carreira do desembargador, foram instaurados contra ele 42 procedimentos. Ele foi afastado depois que o fato repercutiu em todo o país.