A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4) um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade. O período, que hoje é de 5 dias, chegará a 20 dias em três anos após a lei entrar em vigor.
O texto, classificado como “suprapartidário” após acordo entre governo e oposição, será enviado para nova análise do Senado Federal.
Como será a progressão
A ampliação ocorrerá de forma escalonada, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027:
- 10 dias: Do 1º ao 2º ano de vigor da lei.
- 15 dias: Do 2º ao 3º ano de vigor da lei.
- 20 dias: A partir do 4º ano de vigor da lei.
Pontos chave da proposta
Impacto financeiro: O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estima um impacto de 5 bilhões ao ano, a ser coberto pelas empresas, que descontarão dos repasses à Previdência.
Fracionamento: A licença poderá ser dividida em dois períodos, desde que a primeira parte seja de, no mínimo, a metade do total. O restante deve ser usado em até seis meses após o parto ou adoção.
Garantia de Emprego: O projeto proíbe a demissão sem justa causa do funcionário por até um mês após o fim da licença-paternidade.
Remuneração: O beneficiário terá direito ao salário integral durante a licença, respeitando o teto da Previdência Social.
Atualmente, apenas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade aos seus colaboradores.
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