O governo federal sancionou uma lei que destina 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, 2.375. O piso se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.

O Brasil possui mais de 2 milhões e 800 profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estima-se que existam cerca de 60 mil parteiras no país.

A lei sancionada pelo presidente Lula prevê a abertura de um crédito especial no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso aos trabalhadores da enfermagem em Estados e municípios. Os recursos virão do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo financeiro positivo.

A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.