A expectativa é para que a cobrança seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos.
Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, líderes governistas calculavam que o valor a ser pago pelos motoristas deveria ser de entre 50 e 60 reais.
A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Dois artigos que sugeriam multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados.
A cobertura do seguro poderá abranger:
- I – indenização por morte;
- II – indenização por invalidez permanente, total ou parcial;
- III – reembolso de despesas com:
- a) assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de residência da vítima do acidente;
- b) serviços funerários; e
- c) reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
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